Três dias depois de criticar a política de desonerações do governo Dilma, o governador Eduardo Campos (PSB) anunciou ontem a isenção do ICMS para os motoristas que utilizam o Gás Natural Veicular (GNV). Segundo ele, a medida beneficiará 42 mil condutores, a maioria deles ligada aos serviços de transporte de passageiros, como taxistas. O Estado já concede um abono de R$ 500 para a instalação do kit de conversão de motores para o uso do gás.
As críticas do governador à política de desonerações do governo federal foram feitas sexta-feira, em reunião do Confaz, em Ipojuca. Diante de secretários da área econômica dos Estados, ele afirmou que a agenda de desonerações não resultou em crescimento e foi sentida de forma perversa pelo povo.
Ao anunciar a isenção do ICMS, Campos voltou a nacionalizar o seu discurso, classificando de “insanidade” o percentual de tributação que incide sobre o setor do transporte público. “Os tributos no setor de transporte público brasileiro podem chegar em alguns casos a 50% do preço da passagem (…), o que é uma insanidade”, disse ele.
“Nós temos que incentivar um transporte público de qualidade. E em sociedades com as marcas da desigualdade como a nossa, em regiões do Brasil onde há desigualdade, qualquer aumento na passagem pode significar a perda do direito de uma parcela importante”, prosseguiu.
Em entrevista após a solenidade, o governador negou que haja contradição entre as críticas que fez no Confaz e seu ato de isentar o GNV do imposto estadual. “Todos os governos fizeram redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), só que em outros momentos, houve a resposta do crescimento e houve a recomposição das receitas”, afirmou. “Dessa feita (no governo Dilma), foram feitas várias desonerações de IPI que impactam nas receitas de Estados e municípios, e essa desoneração terminou por não legar um crescimento na economia. Ou seja, não repôs a receita”, prosseguiu.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio Stefani, disse que o Estado deixará de arrecadar R$ 12 milhões por ano com a isenção. Mas, segundo ele, a expectativa é que o valor seja compensado com o aumento do número de empresas instaladoras de kits para GNV, além de mais emprego e renda.
Fonte: Jornal do Commercio – Política – 09/04/2013