Segue nesta segunda (dia 20), para apreciação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a proposta de Projeto de Lei que trata da exploração dos serviços de gás canalizado em Pernambuco. O documento, encaminhado pelo governador Paulo Câmara, institui normas gerais de exploração e disciplina a relação dos agentes, como consumidores livres, autoprodutores e auto-importadores, com direitos, deveres e regras tarifárias. Pernambuco é o primeiro estado brasileiro a propor a normatização do setor de gás.
Em maio, no Palácio do Campo das Princesas, durante entrega da minuta do projeto, o governador Paulo Câmara disse que a regulamentação é “importante para fortalecer o mercado e para que os investidores, quando chegarem a Pernambuco, saibam que temos uma legislação séria e adequada, além de gerar emprego no setor”. Na mesma ocasião, o presidente da Copergás, Décio Padilha, considerou que com a legislação haverá maior segurança para os atores do mercado. “A lei vai disciplinar o mercado no âmbito do Governo do Estado, do empresariado e do consumidor. Diante de um cenário econômico desafiador, nós temos que nos organizar”, concluiu.
Pernambuco comercializa uma média mensal de 4,8 milhões de metros cúbicos/dia de gás natural, atendendo os mercados não termelétrico, termelétrico e autoprodutor. Esse volume torna o Estado o quarto em movimentação de gás natural canalizado no Brasil. Para garantir a expansão do mercado no Estado, a Copergás está construindo o gasoduto Caruaru – Belo Jardim, com um investimento de R$ 58 milhões, 50 km de extensão, previsto para conclusão em agosto.

O governador Paulo Câmara, recebeu, em maio, do presidente da Copergás, minuta com as propostas do segmento